Infraestrutura escolar é pilar negligenciado da educação integral

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, o diretor do Centro de Inovação para a Excelência em Políticas Públicas (Ciepp), Jhonatan Almada, chamou atenção para o que definiu como “o coração invisível” da educação em tempo integral: a infraestrutura escolar. A atividade foi promovida pela Comissão Especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), com foco no Objetivo 6, que trata da ampliação da jornada escolar.

Com uma apresentação intitulada “A infraestrutura escolar como centralidade para a Educação em Tempo Integral”, Almada construiu um percurso reflexivo a partir da “alegoria do poço”, baseada no filme espanhol e na obra de Minouche Shafik. Segundo ele, a educação brasileira está presa em um ciclo de precariedade estrutural que impossibilita o pleno desenvolvimento da proposta de tempo integral.

“Não é apenas uma questão de tempo, mas de espaço, de diversidade de atividades, de pessoal qualificado e, sobretudo, de investimento contínuo”, afirmou Almada, ao destacar que quase 90% das escolas públicas do país não contam com laboratórios de ciências e 96,7% não possuem salas de artes, segundo dados do Censo Escolar 2024.

Ao citar Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Eveline Algebaile, o pesquisador demonstrou que os problemas de infraestrutura escolar não são novos, mas continuam estruturais. “A precariedade da escola pública segue sendo naturalizada. Enquanto isso, a política educacional gira em torno da ampliação da jornada, ignorando o básico”, pontuou.

A exposição apresentou um diagnóstico contundente da realidade física das escolas: 64,5% não têm áreas verdes, 55,15% das salas não são climatizadas, e a maior parte segue sem equipamentos mínimos para uma proposta de ensino mais abrangente. Almada também alertou para o risco de se promover tempo integral em estruturas degradadas, o que pode acentuar desigualdades e desmotivar estudantes.

“A escola precária gera abandono, baixa autoestima e ausência de pertencimento”, declarou.

Apesar do cenário crítico, o diretor do Ciepp destacou experiências inovadoras em estados como Maranhão, Ceará, Paraíba e Pernambuco, que desenvolveram redes de escolas voltadas para a educação integral e profissional em tempo integral. Também mencionou os Centros de Educação Científica (CECs) como alternativas que articulam ensino fundamental e iniciação científica.

No entanto, frisou que a replicação desses modelos exige políticas robustas de financiamento, governança federativa e planejamento de longo prazo. Entre os desafios listados, estão a construção e manutenção de unidades escolares, a diversificação curricular e a garantia de pessoal suficiente para a jornada estendida.

Almada concluiu sua intervenção com um apelo para que o novo PNE incorpore a centralidade da infraestrutura como condição para a efetivação de qualquer meta de ampliação da jornada escolar. “A promessa da educação em tempo integral só será real se for sustentada por um Sistema Nacional de Educação que inclua um padrão de qualidade como direito e não como exceção.”

A audiência pública contou com a participação de gestores públicos, parlamentares e representantes da sociedade civil, e integra os debates que subsidiarão o Projeto de Lei 2614/2024, atualmente em tramitação na Câmara.